Questão em destaque · Q1160775
Avalie, com base na Lei 8.666/93, se as afirmativas a seguir, relativas às licitações, são falsas (F) ou verdadeiras (V): - É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir o
FBR · Prefeitura de Itupeva · 2016
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Avalie, com base na Lei 8.666/93, se as afirmativas a seguir, relativas às licitações, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
- Em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no País.
- A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
As afirmativas são respectivamente:
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