Questão em destaque · Q1161744

Tendo em vista a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidad

UFLA · UFLA · 2019

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P1161744
ID: 1161744
Direito AdministrativoAssunto: Vedações do Pregão · Lei 10.520/02 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: UFLA
Ano: 2019
Nível: Superior

Tendo em vista a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, leia as proposições abaixo:


I - É vedada a definição do objeto do pregão de forma imprecisa, insuficiente ou obscura.

II - É vedada a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

III - É vedada a especificação do objeto que, por excessiva, irrelevante ou desnecessária, limite a competição.

IV - É vedada a realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.


Marque a alternativa CORRETA:

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