Questão em destaque · Q1162934
A imunidade tributária não autoaplicável das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, é subordinada à observância dos seguintes requisitos: 1. não goz
FEPESE · Prefeitura de Criciúma · 2017
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A imunidade tributária não autoaplicável das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, é subordinada à observância dos seguintes requisitos:
1. não gozarem de isenção ou benefício fiscal de qualquer natureza.
2. não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.
3. manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
4. aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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