Questão em destaque · Q1163122
Sobre os Estados Federados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os Estados organizam-se e regem-se por Lei Orgânica,
IBFC · Prefeitura de Conde · 2019
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P1163122
ID: 1163122
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · Estados ou Dos Estados (artigos 25 a 28 da CF)
Banca: IBFC
Ano: 2019
Nível: Médio
Sobre os Estados Federados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os Estados organizam-se e regem-se por Lei Orgânica, observados os princípios da Constituição Federal.
II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
III. Para a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, é necessário lei complementar estadual.
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