Questão em destaque · Q1163288

Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir. I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias ag

CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1163288
ID: 1163288
Direito Processual PenalAssunto: Nulidades
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir.


I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

II É válida a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia e não resuma os fatos em que se baseia.

III Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia.

IV É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção, independentemente de prejuízo às partes.

V É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação ou em casos de recurso de ofício.


Estão certos apenas os itens


Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...