Questão em destaque · Q1163298

Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora

CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2019

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P1163298
ID: 1163298
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Recursos · Meios Autônomos de Impugnação · Ofendido como assistente da acusação · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido.


De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe


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