Questão em destaque · Q1163313
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vi
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2019
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P1163313
ID: 1163313
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)
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