Questão em destaque · Q1163357
Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2019
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P1163357
ID: 1163357
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.
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