Questão em destaque · Q1163366
Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascen
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1163366
ID: 1163366
Direito ConstitucionalAssunto: Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF) · Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência Comum (artigo 23 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · Competência dos estados (artigo 25 da CF) · Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.
Nessa situação hipotética, a lei é
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...