Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

ao militar é permitida a sindicalização e a greve.

o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

o serviço militar é facultativo, nos termos da lei.

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.