A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que

se no período noturno, não seja perigoso e insalubre.

se perigoso e insalubre, não seja no período noturno.

não seja realizado por menores de catorze anos, a menos que na condição de aprendiz.

se realizado por menores de dezesseis anos, seja na condição de aprendiz e a partir de 14 anos.

autorizado pelo representante, não seja trabalho penoso e desenvolvido em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.