Questão em destaque · Q1163535
O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada
COSEAC · Prefeitura de Maricá · 2019
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P1163535
ID: 1163535
Direito PenalAssunto: Ameaça
Banca: COSEAC
Ano: 2019
Nível: Médio
O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada
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