A entidade Amigos do Riacho Doce, que tem natureza de associação privada:

É pessoa jurídica sem fins econômicos.

Terá a sua atividade fiscalizada pelo Ministério Público, a quem deverá prestar contas anualmente.

Necessita de autorização estatal específica para ser constituída.

Será regida por um contrato social, que estabelecerá os direitos e obrigações recíprocos dos associados.

Será caracterizada pela livre transferência da qualidade de associado, salvo se ato constitutivo dispuser de forma diversa.