Questão em destaque · Q1167108
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Seção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais preceitos tratam, respectivamen
CEPUERJ · UERJ · 2019
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P1167108
ID: 1167108
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: CEPUERJ
Ano: 2019
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Seção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais preceitos tratam, respectivamente, de:
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