Questão em destaque · Q1167530

Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo: I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão d

Dédalus Concursos · CORE RJ · 2019

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P1167530
ID: 1167530
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Direitos Sociais
Banca: Dédalus Concursos
Ano: 2019
Nível: Médio

Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo:

I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos nos itens:

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