Questão em destaque · Q1167593
Legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social foram precursoras da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as bases legais para
IADES · FEPECS · 2019
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P1167593
ID: 1167593
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Disposição geral (artigo 193 da CF) · Outras classificações doutrinárias
Banca: IADES
Ano: 2019
Nível: Superior
Legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social foram precursoras da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as bases legais para a inclusão de alguns direitos no texto constitucional.
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