Questão em destaque · Q1167883

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão

Dédalus Concursos · CORE RJ · 2019

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P1167883
ID: 1167883
Direito ConstitucionalAssunto: Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
Banca: Dédalus Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;

II- É o controle de constitucionalidade de lei ou de ato normativo, sendo esse controle, em regra, realizado em tese, em abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração;

III- A representação de inconstitucionalidade tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado.

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