Questão em destaque · Q1168582

No processo administrativo, o princípio _______________ dispõe que a todo ato produzido pela comissão caberá igual direito de o acusado opor-se à ele, apresentar a versão que lhe c

IUDS · CREA MG · 2019

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P1168582
ID: 1168582
Direito AdministrativoAssunto: Princípios do Processo Administrativo · Lei 9.784/99
Banca: IUDS
Ano: 2019
Nível: Superior

No processo administrativo, o princípio _______________ dispõe que a todo ato produzido pela comissão caberá igual direito de o acusado opor-se à ele, apresentar a versão que lhe convenha ou, ainda, fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pela acusação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

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