Questão em destaque · Q1168771

Assinale a alternativa que completa adequadamente o trecho destacado: A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica), art 7º, 7.5 e o Pacto Intern

UNEB · CBM BA · 2019

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P1168771

ID: 1168771

Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Poder Judiciário

Banca: UNEB

Ano: 2019

Nível: Superior

Assinale a alternativa que completa adequadamente o trecho destacado:

A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica), art 7º, 7.5 e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos, art 9º, 9.3, determinam que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida sem demora à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais, em até ______ , audiência de custódia, viabilizando o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de ______ , contados do momento da prisão [STF. ADPF 347 MC, rel. min. Marco Aurélio, P, j. 9-9-2015, DJE, de 19-2-2106]