Questão em destaque · Q1170792
O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo
CESGRANRIO · UNIRIO · 2019
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P1170792
ID: 1170792
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESGRANRIO
Ano: 2019
Nível: Superior
O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada
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