Questão em destaque · Q1171456
Na Constituição Federal de 1988 há um capítulo sobre Educação, Cultura e Desporto. O art. 205 deste capítulo dispõe que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da famíli
IBAM · PCA · 2017
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P1171456
ID: 1171456
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: IBAM
Ano: 2017
Nível: Superior
Na Constituição Federal de 1988 há um capítulo sobre Educação, Cultura e Desporto. O art. 205 deste capítulo dispõe que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
O fato novo deste artigo da Constituição se refere a:
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