Questão em destaque · Q1172492

De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destino final, assim os sistemas de limpeza urbana são elementos part

Ganzaroli · Prefeitura de Trombas · 2019

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P1172492

ID: 1172492

Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF)

Banca: Ganzaroli

Ano: 2019

Nível: Médio

De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destino final, assim os sistemas de limpeza urbana são elementos participantes do planejamento urbano, à proteção e conservação do Meio Ambiente e também à garantia de uma qualidade de vida satisfatória à população. A limpeza pública é de responsabilidade: