Questão em destaque · Q1172869

O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. S

IBFC · CBM BA · 2020

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P1172869
ID: 1172869
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário · Poder Constituinte Derivado Reformador
Banca: IBFC
Ano: 2020
Nível: Médio

O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale a alternativa correta.

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