De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social além de compreender um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, também será

Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar somados os insumos agrícolas exportáveis conforme lei complementar.

Sobre a receita de concursos de prognósticos, podendo a lei ainda instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei que não incida diretamente na folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados.

Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo contribuição devida sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.