Questão em destaque · Q1174080

A Constituição Federal de 1988 incorpora conceitos, princípios e uma nova lógica de organização da saúde, propostos pelo movimento de Reforma Sanitária, expressos nos seus artigos

CPCON UEPB · Prefeitura de Pilõezinhos · 2019

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P1174080
ID: 1174080
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2019
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 incorpora conceitos, princípios e uma nova lógica de organização da saúde, propostos pelo movimento de Reforma Sanitária, expressos nos seus artigos 196 a 200.

Nesse sentido, pode-se afirmar que

I- o conceito de saúde é entendido numa perspectiva de articulação de políticas econômicas e sociais.

II- a saúde é vista como direito social universal derivado do exercício da cidadania plena e não mais como direito previdenciário.

III- a caracterização dos serviços e ações em urgência de saúde tem relevância pública.

IV- a criação de um Sistema Único de Saúde (descentralizado, com comando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade).

V- há a integração da Saúde à Seguridade Social.

Está CORRETO o que se afirma em

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