Questão em destaque · Q1174242

Sobre o tema das licitações e contratos administrativos, analise as proposições a seguir: I- As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao dis

CPCON UEPB · Prefeitura de Cuitegi · 2019

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P1174242
ID: 1174242
Direito AdministrativoAssunto: Obra · Serviço · Projeto Básico · Projeto Executivo · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2019
Nível: Superior

Sobre o tema das licitações e contratos administrativos, analise as proposições a seguir:

I- As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto na Lei Nº 8.666/93 e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto básico, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

II- É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

III- Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

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