O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em dezembro de 2003 que trata sobre o registro, a posse e a comercialização de arm

O Estatuto do Desarmamento teve êxito, considerando que erradicou o acesso às armas dos grandes grupos de narcotráficos do país.

O desarmamento da população brasileira diminuiu o índice de violência no setor rural da sociedade, aumentando nas periferias das grandes cidades devido, exclusivamente, às milícias.

Em campanha para presidente da República do Brasil, em 1988, o candidato Jair Bolsonaro, defendeu o fim do Estatuto do Desarmamento, gerando condições para que o brasileiro possa portar armas de forma irrestrita em todo território nacional, independentemente de sua idade.

Foi instituída a Campanha do Desarmamento, visando à população portadora de armas sem registro o prazo de três anos para regularização de registro ou porte perante a Polícia Federal, ou entrega de boa-fé da arma de fogo sem direito à indenização.

O governo brasileiro promoveu um referendo popular no ano de 2005 para saber se a população concordaria com o artigo Nº 35 do estatuto, que tratava sobre a proibição da venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional.