Questão em destaque · Q1175077

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contrato algumas sanções. No que

COPESE UFPI · ALE PI · 2020

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P1175077
ID: 1175077
Direito AdministrativoAssunto: Sanções · Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COPESE UFPI
Ano: 2020
Nível: Superior

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contrato algumas sanções. No que se refere a essas sanções julgue os itens como Verdadeiro ou Falso e assinale a opção com a sequência CORRETA.


I. Multa de 25% do valor do contrato;

II. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 4 anos;

III. Advertência;

IV. Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior.


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