Questão em destaque · Q1176051

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, verbalmente

Instituto AOCP · UFBA · 2017

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P1176051
ID: 1176051
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2017
Nível: Superior

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, verbalmente ou por meio eletrônico, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

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