Questão em destaque · Q1176070
Após avaliar as proposições acerca da imunidade tributária, responda o que se pede. I- Só há imunidade tributária para as taxas. II- A imunidade é categoria jurídica do Direito con
CPCON UEPB · Prefeitura de Pilõezinhos · 2019
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P1176070
ID: 1176070
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidades Tributárias · Principais Teorias sobre Isenções
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2019
Nível: Médio
Após avaliar as proposições acerca da imunidade tributária, responda o que se pede.
I- Só há imunidade tributária para as taxas.
II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário.
III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.
Está CORRETO o que se afirma em
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