Questão em destaque · Q1176088

Uma instituição de assistência social é proprietária de três imóveis situados na zona urbana de determinado Município. Em um dos imóveis são celebrados os cultos e demais rituais r

CPCON UEPB · Prefeitura de Pilõezinhos · 2019

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P1176088
ID: 1176088
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Outras imunidades tributárias · Poder Judiciário
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2019
Nível: Médio

Uma instituição de assistência social é proprietária de três imóveis situados na zona urbana de determinado Município. Em um dos imóveis são celebrados os cultos e demais rituais religiosos de um templo locatário.

No segundo imóvel são desenvolvidas as atividades assistenciais da entidade e o terceiro imóvel está arrendado a um hospital particular.

Em vista da imunidade dos templos de qualquer culto, e face a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

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