No contexto do serviço público brasileiro, empresas públicas são instituições que

pertencem à estrutura organizacional da administração direta.

atuam em áreas em que o Governo tem interesse para explorar como atividade econômica.

atuam de forma imediata e subsidiária para realizar um conjunto de serviços privados em nome do Estado.

possuem personalidade jurídica de direito público, pois se submetem integralmente às características dos órgãos da administração direta.