Questão em destaque · Q1177480
Como se denomina toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam
ComDN · Marinha · 2019
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P1177480
ID: 1177480
Direito Penal MilitarAssunto: Do Crime
Banca: ComDN
Ano: 2019
Nível: Médio
Como se denomina toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime?
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