Questão em destaque · Q1177708
O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro i
VUNESP · TJ RS · 2019
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P1177708
ID: 1177708
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Outras imunidades tributárias
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida disposição consiste em
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