Questão em destaque · Q1177980
Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:
VUNESP · Prefeitura de Suzano · 2018
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P1177980
ID: 1177980
Direito Constitucional · Direito PenalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Lei 13.260/2016 - Terrorismo · Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Médio
Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:
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