“O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os

A separação de Estado-membro, no Brasil, é permitida por meio do direito de secessão (artigo 1° da CRFB/88).

O poder constituinte dos Estados-membros é originário, decorrente do seu poder soberano.

A intervenção federal pode ocorrer em Municípios dos Estados-membros.

No federalismo, os Estados-membros não têm autonomia.

A intervenção federal importa a suspensão temporária das normas constitucionais asseguradoras da autonomia da unidade atingida pela medida.