Questão em destaque · Q1178532
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
VUNESP · TJ RJ · 2019
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P1178532
ID: 1178532
Direito PenalAssunto: Legítima Defesa
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
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