Questão em destaque · Q1178811
Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.
VUNESP · TJ MT · 2018
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P1178811
ID: 1178811
Direito ConstitucionalAssunto: Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.
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