Questão em destaque · Q1178987
Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condiçõe
Instituto AOCP · UFOB · 2018
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P1178987
ID: 1178987
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2018
Nível: Superior
Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
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