Questão em destaque · Q1179414

“São de relevância pública as ações e serviços de ___, cabendo ao poder _ dispor, nos termos da ____, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua exe

SME · RIOSAUDE · 2020

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P1179414

ID: 1179414

Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Banca: SME

Ano: 2020

Nível: Superior

“São de relevância pública as ações e serviços de _______, cabendo ao poder _______ dispor, nos termos da ______, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.

Com base no Art. 197 da Constituição Federal, as lacunas do texto são corretamente preenchidas por: