Questão em destaque · Q1180959

Sobre tipicidade, considere as afirmações abaixo. I - Tipicidade conglobante (antinormatividade) é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma,

FAURGS · TJ RS · 2016

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P1180959
ID: 1180959
Direito PenalAssunto: Tipicidade
Banca: FAURGS
Ano: 2016
Nível: Superior

Sobre tipicidade, considere as afirmações abaixo.


I - Tipicidade conglobante (antinormatividade) é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance dessa norma proibitiva conglobada com as demais disposições do ordenamento jurídico.

II - Tipicidade legal é a individualização que a lei faz da conduta, mediante o conjunto dos elementos descritivos e valorativos (normativos) de que se vale o tipo legal.

III - Tipicidade, para a teoria indiciária, é uma presunção iuris et iuris da normatividade da licitude.


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