Não constitui direito dos trabalhadores domésticos previsto na Constituição Federal de 1988

seguro-desemprego.

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

seguro contra acidentes de trabalho.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

adicional de insalubridade.