Questão em destaque · Q1181117
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolver
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2020
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P1181117
ID: 1181117
Direito Processual PenalAssunto: Denúncia e queixa · Processo e procedimento · Plenitude de defesa
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
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