Questão em destaque · Q1181121
Considere as assertivas abaixo sobre normas internacionais. I - Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois)
TRT 4 · TRT 4 · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1181121
ID: 1181121
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Poder Legislativo
Banca: TRT 4
Ano: 2016
Nível: Superior
Considere as assertivas abaixo sobre normas internacionais.
I - Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, ingressando no ordenamento jurídico interno com essa hierarquia.
II - De acordo com a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, todos os membros, ainda que não tenham ratificado convenções, têm o compromisso, dentre outros, com a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e com a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
III - Os Estados Partes do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda a pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.
Quais são corretas?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...