Questão em destaque · Q1181125
Considere as assertivas abaixo sobre livre circulação de trabalhadores. I - Para estabelecer a livre circulação de trabalhadores, o Tratado de Roma, que constituiu a Comunidade Eur
TRT 4 · TRT 4 · 2016
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P1181125
ID: 1181125
Direitos HumanosAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos · Organização Internacional do Trabalho
Banca: TRT 4
Ano: 2016
Nível: Superior
Considere as assertivas abaixo sobre livre circulação de trabalhadores.
I - Para estabelecer a livre circulação de trabalhadores, o Tratado de Roma, que constituiu a Comunidade Europeia, proclamou a instituição de um sistema que consolidasse os direitos à aquisição e à manutenção de benefícios sociais pelos trabalhadores migrantes, mediante a totalização dos períodos considerados pelas diferentes legislações nacionais.
II - O Tratado de Roma determinou a abolição de toda discriminação, fundada sobre a nacionalidade dos trabalhadores dos Estados-membro, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e às condições de trabalho.
III - O Tratado de Assunção, que constituiu o Mercosul, trilhou a mesma diretriz europeia, tendo por propósito a livre circulação de trabalhadores, bens, serviços e fatores produtivos entre os países, por meio da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercado ou qualquer outra medida de efeito equivalente.
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