De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de direito público e subjetivo da educação é violado quando

os municípios não atendem às necessidades locais de ensino fundamental para a população em idade escolar.

a União não oferta vagas suficientes para o ensino superior.

os estados não promovem ações de formação profissional de acordo com as necessidades de sua jurisdição.

um adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar.

estados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade.