Questão em destaque · Q1181582

As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

CESPE CEBRASPE · SEFAZ DF · 2020

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P1181582
ID: 1181582
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior

As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

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