Questão em destaque · Q1181764
Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Constituição Federal, na própria Constituição do Estado do Amapá e nas leis, incumbe ainda, ao Min
FCC · IAPEN AP · 2018
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P1181764
ID: 1181764
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Amapá
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Médio
Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Constituição Federal, na própria Constituição do Estado do Amapá e nas leis, incumbe ainda, ao Ministério Público,
I. efetuar recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.
II. sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor.
III. fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais.
IV. representar o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe a defesa de seus direitos na área judicial e administrativa,
as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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