Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais

a educação, a moradia e a segurança.

a manifestação do pensamento, a propriedade e a herança.

o voto, o registro civil e o lazer.

a previdência social, o sigilo de correspondência e a inviolabilidade do domicílio.

a locomoção dentro do território, a moradia e a presunção de inocência.