Questão em destaque · Q1182121

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá ser concedido, em favor dele

FCC · IAPEN AP · 2018

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P1182121
ID: 1182121
Direito Processual PenalAssunto: Recursos · Meios Autônomos de Impugnação
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Médio

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá ser concedido, em favor dele

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